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DECRETO LEGISLATIVO 01/2026

O Decreto Legislativo nº 01/2026, emitido pela Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia, estabelece luto oficial em razão do falecimento do vereador Sebastião Pereira Lima.Aqui estão os pontos principais do documento:Luto Oficial: Fica decretado luto oficial de 03 dias no âmbito do Poder Legislativo.Homenagem: A bandeira da Câmara deve ser hasteada a meio mastro durante esse período.Suspensão de Atividades: As atividades legislativas não essenciais ficam suspensas, mantendo-se apenas os serviços administrativos indispensáveis.Motivação: O decreto reconhece a trajetória pública, o zelo e a contribuição do vereador para o desenvolvimento do município.Vigência: O documento foi assinado pelo presidente Ernandes Braga de Albuquerque em 14 de abril de 2026, entrando em vigor na data de sua publicação.